Alepi aprova Refis 2024 com até 95% de desconto em juros e multas

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na quinta-feira (6), o projeto que cria o Novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis ...

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na quinta-feira (6), o projeto que cria o Novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2024. A iniciativa oferece descontos de até 95% em juros e multas para quem quitar dívidas com o Estado à vista. O programa inclui tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a Taxa de Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O objetivo do Refis 2024 é incentivar o pagamento de dívidas, aumentar a arrecadação do Estado e facilitar a regularização fiscal. Segundo o governo, o programa oferece uma alternativa mais simples e ampla de parcelamento, ajudando os contribuintes a evitar a inadimplência e as penalidades previstas na legislação tributária. Descontos para dívidas de ICMS Quem tem dívidas de ICMS poderá escolher entre cinco formas de pagamento, com descontos progressivos: À vista: 95% de desconto em juros e multas; Em até 6 vezes: 90%; Em até 12 vezes: 85%; Em até 24 vezes: 80% (com entrada de pelo menos 5%); Em até 60 vezes: 70% (com entrada de pelo menos 5%). O programa não vale para dívidas que já foram incluídas em outros Refis. O valor mínimo das parcelas será de 50 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFRs-PI) para micro e pequenas empresas, e de 200 UFRs-PI para as demais. Limite para dívidas em execução fiscal Dívidas em execução fiscal acima de R$ 35 milhões não poderão ser incluídas no Refis 2024. Descontos para multas por obrigações acessórias Multas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias terão os seguintes descontos: 80% para pagamento à vista; 50% para parcelamento em até 12 vezes. IPVA e Licenciamento do Detran Débitos de IPVA e da Taxa de Licenciamento do Detran inferiores a R$ 100, gerados até 31 de dezembro de 2023, serão perdoados. Para valores maiores, os descontos são: À vista: 95%; Em até 6 vezes: 85%; Em até 12 vezes: 70%. O valor mínimo das parcelas será de 30 UFRs-PI. Descontos para dívidas de ITCMD Dívidas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também poderão ser negociadas com os seguintes descontos: À vista: 95%; Em até 6 vezes: 85%; Em até 12 vezes: 70%. Cada parcela deve ter valor mínimo de 50 UFRs-PI. Com o Refis 2024, o governo do Piauí espera facilitar a regularização de dívidas, ampliar a arrecadação e fortalecer as finanças do Estado. Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) Divulgação/Alepi VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube