Edital com salários de até R$ 3,7 mil na educação é alvo do MP por suposta 'discriminação por motivo de deficiência'

Concurso para a Saúde: vão ser oferecidas 1 mil vagas para níveis médio e superior O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Es...

Concurso para a Saúde: vão ser oferecidas 1 mil vagas para níveis médio e superior O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) e Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/UESPI) modifiquem itens do edital de um processo seletivo que apontam restrições indevidas à participação de pessoas com deficiência. De acordo com a recomendação, foram encontradas expressões no Edital SEDUC GSE nº 40/2025 que condicionam a participação de PCDs, como o item 1.6, que exige a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. "para a função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência", aponta trecho. O ponto deve ser excluído do edital. O g1 aguarda o posicionamento da Seduc e Nucepe. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O prazo para a retificação do edital é de 48 horas, contando a partir da data de publicação no Diário Oficial do MP, na terça-feira (9). A recomendação destaca ainda que devem ser incluídos do edital a definição atualizada de pessoa com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, garantia de adaptação de provas e possibilidade de recurso em caso de negativa e atualização do prazo de inscrição para respeitar o mínimo de 10 dias após a retificação. A promotora apontou também que o edital deverá assegurar acessibilidade nos locais de trabalho e adaptações razoáveis, quando solicitados por candidatos com deficiência e aprovados. A documento foi assinada pela promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina. Caso a recomendação não seja cumprida, os envolvidos podem passar por responsabilização administrativa e judicial. Cadeira de rodas Reprodução/Pixabay VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube