O que dizia a Emenda Master, que levou senador Ciro Nogueira a ser alvo de buscas na Operação Compliance Zero

Ciro Nogueira é alvo de nova operação da PF A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira e hoje sob i...

Ciro Nogueira é alvo de nova operação da PF A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira e hoje sob investigação da Polícia Federal, propunha mudanças no funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. ➡️ A PEC 65/2023 é uma proposta que altera a Constituição para garantir autonomia técnica, orçamentária e financeira ao Banco Central. A Emenda nº 11, apresentada por Ciro Nogueira, foi anexada a essa proposta mais ampla e tratava especificamente do FGC. LEIA TAMBÉM: Caso Master: PF deflagra nova fase da operação Compliance Zero; Ciro Nogueira está entre os alvos Endereços do senador em Brasília e em Teresina são alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (7), em mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. O principal ponto da proposta era ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de garantia por CPF ou CNPJ. No texto protocolado no Senado, a emenda afirmava que o objetivo era “promover a segurança e higidez do sistema financeiro nacional”. A proposta também estabelecia que o FGC passaria a exercer “função pública” e deveria ser regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), aproximando sua estrutura do Banco Central. Na justificativa da emenda, Ciro argumentava que fundos exclusivamente privados podem ser insuficientes em crises financeiras. O texto cita os casos do Silicon Valley Bank, nos Estados Unidos, e do Credit Suisse, na Suíça, para defender maior participação estatal em mecanismos de garantia bancária. “Um fundo exclusivamente privado, por maior que seja constituído, não atende à esta demanda”, afirma a justificativa da proposta ao mencionar a crise do Credit Suisse. LEIA TAMBÉM: Ciro Nogueira seria 'destinatário central' de vantagens indevidas de Vorcaro, diz PF Ciro Nogueira: loja de motos ligada ao senador no PI é alvo de busca e apreensão no Caso Master Em mensagens, Vocaro celebra emenda do senador Ciro Nogueira que favorecia o Banco Master Montagem/g1 A emenda também argumenta que cerca de “90% dos esquemas de garantia de depósitos” no mundo possuem natureza pública. Outro ponto defendido pelo texto é que o aumento da cobertura do FGC poderia ampliar a competitividade entre instituições financeiras. Segundo a justificativa, a medida ajudaria a evitar “o monopólio dos serviços para as instituições mais tradicionais e maiores”. O documento afirma ainda que elevar o teto para R$ 1 milhão equivaleria, na visão do senador, ao padrão americano, onde o FDIC cobre até US$ 250 mil por depositante — embora, pela cotação atual, esse valor americano corresponda a cerca de R$ 1,4 milhão. A proposta passou a ser alvo da investigação após a decisão do ministro André Mendonça apontar indícios de que o texto teria sido elaborado dentro do Banco Master. Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou que “o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master” e depois entregue "em envelope endereçado a 'Ciro'" na residência do senador. LEIA TAMBÉM: Vorcaro enviou a Ciro Nogueira emenda que beneficiaria o Master em envelope, diz PF O ministro afirma ainda que o conteúdo foi “reproduzido de forma integral pelo parlamentar” ao apresentar a proposta no Senado. A decisão cita mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro nas quais ele teria comemorado a aprovação da emenda, afirmando que o texto 'saiu exatamente como mandei'. A PF investiga se o texto legislativo foi produzido para beneficiar diretamente interesses do Banco Master no mercado financeiro. LEIA TAMBÉM:Ciro Nogueira é visto como 'líder político' de Vorcaro, primeiro de uma lista de parlamentares sob investigação O que diz a defesa do senador A defesa do senador afirmou que ele está comprometido "em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados", e está "à disposição para esclarecimentos". Os advogados acrescentaram que Ciro Nogueira repudia "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". "Medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas", diz um trecho da nota. Por que Ciro Nogueira é alvo Segundo a decisão que autorizou as buscas, do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo, o senador é apontado como o "destinatário central das vantagens indevidas" e como o agente público que teria instrumentalizado seu mandato em favor dos interesses de Daniel Vorcaro. “A Polícia Federal aponta a identificação da suposta conduta do senador Ciro Nogueira Lima Filho em favor do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”, diz o texto da decisão do ministro. A decisão afirma que uma das suspeitas envolve a apresentação da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. De acordo com o ministro, a PF sustenta que o texto da proposta foi elaborado por integrantes do Banco Master e entregue ao senador. “O senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master”, escreveu Mendonça. ➡️A proposta em questão tem como objetivo alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o BC, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do órgão. A decisão também cita mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro nas quais ele teria afirmado que a proposta “saiu exatamente como mandei”. Segundo a investigação, minutas de outros projetos de interesse do grupo também teriam circulado pela residência do senador antes de serem encaminhadas ao gabinete parlamentar. A PF afirma ainda que houve preocupação em ocultar a origem dos documentos. A decisão cita orientação para que “o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master”. O ministro também menciona suspeitas de vantagens financeiras recebidas pelo senador. Entre os pontos listados estão: pagamentos mensais; aquisição de participação societária por um valor muito abaixo do preço de mercado; custeio de viagens internacionais; uso de imóvel de alto padrão. Em um dos trechos da decisão, Mendonça afirma que os elementos reunidos indicam “o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos”. O documento cita transferências mensais que, segundo a PF, variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. A decisão reproduz mensagens atribuídas a investigados sobre os repasses. "Cara, eu no meio dessa guerra, atrasou dois meses, Ciro?", segundo mensagem reproduzida pela PF no documento e atribuída a um dos investigados. Em outra conversa, um investigado pergunta: “Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”. Ao justificar as medidas cautelares, o ministro afirmou que há risco de interferência na investigação devido à influência política do senador. Segundo a decisão, a “capacidade de articulação política e institucional” de Ciro Nogueira confere “potencial elevado de influência sobre o curso da investigação”. Mendonça determinou que o senador fique proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero. Na decisão, o ministro afirma que a medida é “necessária, adequada e suficiente” para preservar a apuração. Ciro Nogueira, senador do Progressistas pelo Piauí Ascom Ciro Nogueira Ao todo, policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Segundo informações do blog da Camila Bomfim, no g1, o alvo de prisão é o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira em Minas Gerais. A operação foi autorizada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça. A decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores estimados em R$ 18,85 milhões.