Projeto de lei quer proibir uso de maconha em ambientes coletivos e prevê interdição de estabelecimentos no PI

Descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal não é legalizar e nem despenalizar Um projeto de lei quer regulamentar a proibição do uso de maconha em ...

Descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal não é legalizar e nem despenalizar Um projeto de lei quer regulamentar a proibição do uso de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados, no Piauí. O texto foi aprovado na segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Agora, será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, caso aprovada, será votada em Plenário. A proposta considera como coletivos ambientes “com circulação ou presença simultânea de pessoas, a exemplo de vias e praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes”. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê como penalidades: advertência, multa de até R$ 2.370 para usuários de maconha e de até R$ 23.700 para os estabelecimentos, além de interdição temporária. Determina ainda que pelo menos 50% do valor arrecadado com as penalidades seja destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários de maconha, e ações de segurança e educação para o trânsito. Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, o objetivo é proteger a saúde pública. LEIA TAMBÉM: Cerca de 100 tabletes de maconha escondidos dentro de máquina de lavar são apreendidos em Teresina Projeto de lei quer proibir uso de maconha em ambientes coletivos no Piauí Getty Images/BBC VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube