TCE aponta falta de justiça tributária na cobrança do IPTU em Teresina

Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apresentou, nesta terça-feira (24), os resultados de uma audito...

Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apresentou, nesta terça-feira (24), os resultados de uma auditoria sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina. O levantamento apontou que o modelo anterior não garantia equidade fiscal nem justiça tributária entre os contribuintes. De acordo com o TCE-PI, a análise identificou falhas na forma como o imposto era cobrado na capital. Em relação à atualização do IPTU, o TCE afirmou que está em conformidade com a lei. LEIA TAMBÉM: Projeto que recalcula IPTU é aprovado em 1ª votação com urgência na Câmara ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp “Eram pessoas que estavam pagando muito equivalentemente a pessoas que pagavam muito pouco. E uma questão de justiça tributária", afirmou Leonardo Santana, auditor de controle externo do TCE-PI. O objetivo da auditoria foi avaliar se havia equilíbrio na distribuição da carga tributária entre os moradores. O estudo também destacou a necessidade de implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), que é usada como base para calcular o IPTU. Segundo o tribunal, a atualização é essencial para corrigir distorções e buscar mais equidade na cobrança do imposto. "Você implantar uma nova PVG é tratar os iguais de forma equivalente", disse Leonardo Santana. "Se eu tenho um apartamento que na frente tem um apartamento no mesmo padrão, é questão de justiça você estar pagando de forma equivalente esses tributos”, completou o auditor. Ainda conforme o órgão, a nova PGV deve seguir critérios técnicos e estar alinhada às determinações de correção estabelecidas pelo próprio tribunal. “Reforçamos, ainda, que a nossa recomendação limitou-se a estabelecer metas gradativas de escalonamento proporcional, sem determinar o modelo exato, que cabe à gestão”, disse o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros. O tema foi discutido na segunda-feira (23), durante reunião entre o presidente do TCE e vereadores na Câmara Municipal de Teresina. O encontro tratou do projeto que tramita na Casa e propõe ajustes na cobrança do IPTU. A proposta busca adequar o modelo de cobrança e corrigir desigualdades apontadas pela auditoria. O tribunal segue acompanhando o caso e orientando sobre as mudanças necessárias. 58% dos imóveis isentos ou com redução No levantamento apresentado pelo TCE, foi apontado que 58% dos imóveis residenciais de Teresina serão isentos ou terão redução do imposto. Em panorama divulgado, o tribunal destacou que dos 366 mil imóveis na capital, 164 mil terão aumento do imposto, representando 45%. Além disso, 41 mil imóveis terão redução do IPTU e 119 mil imóveis ficam isentos. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube