TCE mantém suspensão da compra de R$ 2,6 milhões em livros infantis para Teresina

Secretário se manifesta sobre compra suspensa de R$ 2,6 mi em livros para Teresina O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) manteve a suspensão da compra de 16...

Secretário se manifesta sobre compra suspensa de R$ 2,6 mi em livros para Teresina O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) manteve a suspensão da compra de 16 mil livros infantis no valor de R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Educação de Teresina (Semec). Segundo o órgão, o contrato por dispensa de licitação foi feito de forma irregular e com sobrepreço. Cerca de R$ 1,5 milhão da quantia total já foi paga, de acordo com o TCE. A manutenção foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do TCE e confirmou a decisão da conselheira relatora Waltânia Maria Nogueira, que suspendeu a compra em 16 de outubro. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Em nota enviada ao g1, a Semec informou que vai se manifestar nos autos do processo após ser notificada e ressaltou que a compra foi feita com estudo técnico, pareceres e documentos. Segundo o Tribunal, a justificativa para a dispensa de licitação — ou seja, quando não há concorrência — é frágil. O órgão apontou que não ficou provado que somente a coleção da empresa contratada atenderia ao currículo, já que haviam outras opções no mercado. Além disso, os descontos oferecidos pela empresa, de 12% a 15%, estavam abaixo do mínimo de 20% recomendado pelo mercado editorial para compras institucionais. O TCE afirmou que não houve economia de escala suficiente para a compra dos 16 mil livros. A empresa que firmou contrato com a Semec entrou com um recurso para revogar a suspensão. De acordo com ela, a escolha do material foi técnica e pedagógica e apresentou carta de exclusividade da editora. A defesa argumentou ainda que houve um chamamento público em 2022 e a empresa ofereceu benefícios de frete, manuais e de suporte. No entanto, o TCE entendeu que nada disso afasta os indícios de irregularidade na compra. Assim, a suspensão do contrato foi mantida até julgamento definitivo. O processo segue para a análise do Ministério Público de Contas. Decisão não afeta estudantes, diz secretário Em outubro, o secretário de Educação Ismael Silva (Progressistas) garantiu que a compra suspensa não vai afetar o ano letivo de 2026. "Esses livros são adquiridos há vários anos e já adotados na educação infantil. São resultado de um chamamento público que foi feito de anos anteriores. Não há prejuízos em relação à entrega dos livros didáticos para 2026”, disse o secretário. Confira a nota da Semec: A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) informa que ainda não recebeu notificação formal sobre a decisão mencionada por alguns veículos de comunicação. Somente após a ciência oficial será possível apresentar manifestação técnica nos autos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa. Ressalta, ainda, que o processo de aquisição em questão foi instruído com estudo técnico, pareceres e documentos exigidos pela legislação, tendo sido conduzido dentro dos parâmetros administrativos aplicáveis. A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais. TCE mantém suspensão da compra de R$ 2,6 milhões em livros infantis para Teresina Reprodução/RBS TV VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube