Violência contra a mulher: TCE aponta falhas como falta de orçamento e infraestrutura em políticas no Piauí

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19 anos da Maria da Penha: lei é marco no combate à violência contra a mulher Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apontou que as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, entre 2023 e 2025, não têm sido aplicadas de forma efetiva no estado. A avaliação conduzida pela Diretoria de Fiscalização das Políticas Públicas (DFPP) do órgão identificou falhas estruturais, operacionais e de governança em praticamente todos os órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher — e fez recomendações para melhorar a execução das políticas. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Entre os problemas, a auditoria do TCE destacou a falta de planejamento orçamentário, infraestrutura inadequada nas delegacias e centros de acolhimento, problemas na gestão da Patrulha Maria da Penha e o desmonte da Central de Flagrantes de Gênero. “Existem diversas ações voltadas à prevenção e atendimento, mas sem planejamento integral e intersetorial. Há risco elevado de revitimização e subnotificação se não forem adotadas providências estruturantes com urgência”, observou o relatório. De acordo com o TCE, os órgãos fiscalizados foram a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), polícias Civil e Militar, Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), Secretaria da Assistência Social do Piauí (Sasc), Prefeitura de Teresina e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O g1 tenta contato com todos. Até a última atualização desta reportagem, a SSP-PI informou que as Polícias Civil e Militar foram notificadas pelo TCE-PI e estão adotando providências para o atendimento das recomendações, com adequações estruturais, reforço de efetivo e aprimoramento dos protocolos operacionais. Veja a nota. Recomendações Após identificar os problemas, a auditoria fez recomendações para resolvê-los, que foram acolhidas pelo TCE como sugestões para os órgãos. As principais são: Garantir o funcionamento 24h das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam); Integrar os sistemas de dados entre os órgãos da rede de proteção à mulher; Elaborar e implementar normas técnicas para acolhimento de mulheres em situação de risco de morte; Incluir planejamento orçamentário específico para políticas de enfrentamento à violência de gênero; Reestruturar as unidades especializadas do Ministério Público e da Defensoria Pública para atender à demanda crescente. “[O objetivo é] garantir que as políticas de enfrentamento à violência contra mulher estejam funcionando de forma efetiva, fomentando o rompimento do ciclo de violência e vitimização da mulher”, concluiu o relatório. Leia a nota completa da SSP-PI A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) informa que as Polícias Civil e Militar já foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) acerca das recomendações referentes à estrutura e funcionamento das unidades especializadas no atendimento à mulher. As corporações já estão adotando todas as providências necessárias para o atendimento das recomendações, incluindo adequações estruturais, reforço de efetivo e aprimoramento dos protocolos operacionais. A SSP-PI ressalta que o Governo do Estado tem priorizado o fortalecimento das políticas de proteção à mulher, com investimentos contínuos em capacitação, expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), reestruturação da Patrulha Maria da Penha e integração com o sistema de Justiça para o monitoramento das medidas protetivas. Como parte dessas ações, foi instituído em agosto o plantão 24 horas de atendimento à mulher em Teresina e região metropolitana, com equipe composta por delegados, oficiais investigadores e policiais militares, atuando na Casa da Mulher Brasileira. A medida visa garantir o acolhimento integral e ininterrupto das vítimas de violência. A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria constante dos serviços prestados à população piauiense, especialmente na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Auditoria aponta falhas em políticas contra violência de gênero no Piauí Reprodução/TV Globo VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube