STF suspende repasses de emendas parlamentares para a Uespi e suas fundações de apoio; entenda

Ministro Flávio Dino afirmou que a suspensão é necessária porque o Piauí não publicou regras para tornar mais transparente a destinação das emendas. Out...

Ministro Flávio Dino afirmou que a suspensão é necessária porque o Piauí não publicou regras para tornar mais transparente a destinação das emendas. Outros sete estados foram afetados pela decisão. STF barra emendas da bancada federal para Uespi e outras entidades O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (1º), a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas fundações de apoio. Em nota, a Uespi declarou que seus projetos em tramitação estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência. (confira a nota no final da reportagem). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Segundo o ministro, a suspensão é necessária porque o Piauí não cumpriu a determinação do STF de publicar regras para tornar mais transparente a destinação das emendas. O g1 entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda um posicionamento. A Uespi conta, atualmente, com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente (Fuapi) e a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex). O g1 também aguarda respostas da Fadex. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Campus Torquato Neto da Uespi, em Teresina Andrê Nascimento/g1 Piauí Além do Piauí, instituições de ensino superior e suas fundações de apoio em outros sete estados – Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe – também foram afetadas pela decisão. Agora, os estados e municípios beneficiários terão o prazo de 90 dias para explicar onde os recursos das "emendas Pix" foram aplicados (saiba o que elas são abaixo). De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 6,2 mil planos de trabalho para o uso desse dinheiro ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais. “[O não cadastramento], totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”, escreveu o ministro Dino na decisão. Necessidade de investimentos O coordenador-geral da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp), professor Omar Albornoz, lembrou que o funcionamento da universidade depende do financiamento do Governo do Piauí, que conta com os recursos das emendas parlamentares. "Precisa ainda o governo investir mais na universidade, olhar com bons olhos e carinho para melhorar a infraestrutura e valorizar os professores e professoras", comentou o coordenador-geral. Ao longo dos anos, estudantes e professores da Uespi denunciaram a falta de infraestrutura, segurança e corpo docente nos campi de Teresina e outras cidades do estado. Eles também apontaram a ausência de policiamento em horários de pico e a falta de uma biblioteca central. O que são as 'emendas Pix'? Dino libera pagamento de emendas parlamentares, mas faz novas exigências As "emendas Pix" são emendas parlamentares – ou seja, o dinheiro enviado por deputados e senadores à bases eleitorais nos estados e municípios – individuais de transferência especial. Isso significa que cada parlamentar tem uma cota anual para essas indicações, que chegam à ponta sem assinatura e sem destino definido. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino determinou a retomada do pagamento dessas e de outras emendas, que estavam suspensas desde agosto daquele ano. Quanto às "emendas Pix", Dino decidiu que, nos próximos anos, a liberação dos recursos só será possível mediante um plano de trabalho apresentado e aprovado previamente. Essa aprovação caberá ao ministério da área em que o recurso será aplicado – Saúde ou Educação, por exemplo. Se isso não acontecer, o ministro afirmou que os repasses seriam suspensos novamente para que fossem apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento. Nota da Universidade Estadual do Piauí sobre a decisão do STF: Cabe destacar que o Ministro Flávio Dino, do STF, solicitou na ADPF 854, aos Governos Estaduais a explicação de como controlam as emendas parlamentares federais. A Uespi reforça o entendimento de que os seus três projetos em tramitação com pagamentos previstos pelos recursos das “emendas Pix” estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência. Não se vislumbra na decisão qualquer determinação para que as universidades, notadamente a Universidade Estadual do Piauí, produzisse algum regramento para dar transparência às execuções dos recursos oriundos das emendas especiais. Como os valores são repassados ao Governo do Estado, e os planos de trabalho dos projetos da Uespi já se encontram devidamente cadastrados na plataforma TRANSFEREGOV, a universidade reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações executadas contarão com a devida prestação de contas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e transparência. 📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí 📲 Acompanhe o g1 Piauí no Facebook, no Instagram e no X VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube